TJSC 2014.067565-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA A PEÇA DE DEFESA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. PROCESSUAL CIVIL. MAGISTRADA QUE REJEITA A TESE DEFENSIVA EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE (A) DE SER NOVAMENTE ARGUIDA QUESTÃO ACOBERTADA PELO MANTO DA PRECLUSÃO E (B) DE VENTILAR GENERICAMENTE EXCESSO DE EXECUÇÃO. POSICIONAMENTO NÃO COMBATIDO ESPECIFICAMENTE NO RECURSO. INVIABILIDADE DE SER REALIZADA A ANÁLISE DO ACERTO OU DESACERTO DA INTERLOCUTÓRIA NESSA SEARA. CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPOSSIBILITA O CONHECIMENTO DAQUELAS MATÉRIAS NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE SEU ENFOQUE NO DECISUM. ESMIUÇAMENTO VEDADO DO RECLAMO NESSA SEARA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MULTA APLICADA COM ALICERCE NO ART. 14, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TESE RECHAÇADA. PEÇA DE DEFESA DESTITUÍDA DE FUNDAMENTO. OBSERVADA TENTATIVA DE PROCRASTINAÇÃO NA FASE EXECUÇÃO. SANÇÃO PECUNIÁRIA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.067565-9, de Pomerode, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA A PEÇA DE DEFESA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. PROCESSUAL CIVIL. MAGISTRADA QUE REJEITA A TESE DEFENSIVA EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE (A) DE SER NOVAMENTE ARGUIDA QUESTÃO ACOBERTADA PELO MANTO DA PRECLUSÃO E (B) DE VENTILAR GENERICAMENTE EXCESSO DE EXECUÇÃO. POSICIONAMENTO NÃO COMBATIDO ESPECIFICAMENTE NO RECURSO. INVIABILIDADE DE SER REALIZADA A ANÁLISE DO ACERTO OU DESACERTO DA INTERLOCUTÓRIA NESSA SEARA. CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPOSSIBILITA O CONHECIMENTO DAQUELAS MATÉRIAS NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE SEU ENFOQUE NO DECISUM. ESMIUÇAMENTO VEDADO DO RECLAMO NESSA SEARA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MULTA APLICADA COM ALICERCE NO ART. 14, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TESE RECHAÇADA. PEÇA DE DEFESA DESTITUÍDA DE FUNDAMENTO. OBSERVADA TENTATIVA DE PROCRASTINAÇÃO NA FASE EXECUÇÃO. SANÇÃO PECUNIÁRIA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.067565-9, de Pomerode, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Camila Murara Nicoletti
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Pomerode
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