TJSC 2014.067595-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PROVA POSTULADA POR AMBAS AS PARTES. ÔNUS DA PARTE AUTORA DA DEMANDA. EXEGESE DO ARTIGO 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "Requerida a perícia por ambas as partes, cabe ao autor [...] o pagamento dos honorários do perito, na dicção do art. 33 do Código de Processo Civil" (STJ - AgRg no Resp n. 1280441/MG, Relator: Min. Castro Meira, 2ª Turma, j. 11/06/2013). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.067595-8, da Capital, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PROVA POSTULADA POR AMBAS AS PARTES. ÔNUS DA PARTE AUTORA DA DEMANDA. EXEGESE DO ARTIGO 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "Requerida a perícia por ambas as partes, cabe ao autor [...] o pagamento dos honorários do perito, na dicção do art. 33 do Código de Processo Civil" (STJ - AgRg no Resp n. 1280441/MG, Relator: Min. Castro Meira, 2ª Turma, j. 11/06/2013). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.067595-8, da Capital, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Capital
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