APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PREJUDICIAL DE MÉRITO LEVANTADA PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA. CAUSA DE SUSPENSÃO (ART. 89, § 6º, DA LEI 9.099/1995) QUE OBSTOU A FLUÊNCIA DO PRAZO . TESE AFASTADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO AMPARADO NA AUSÊNCIA DE DOLO. SUSTENTADO DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE, AUTORIA E CULPABILIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NOS AUTOS. PROVA TESTEMUNHAL E VERSÃO CONTRADITÓRIA APRESENTADA PELO ACUSADO QUE CONFIRMAM O CONHECIMENTO DA ORIGEM ESPÚRIA DO BEM, MORMENTE DIANTE Das precárias condições do veículo (desprovido de placa e documentação e com chassi raspado) OBTIDO DE UM USUÁRIO DE DROGAS. BOA-FÉ NÃO EVIDENCIADA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.067659-6, de Brusque, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).