TJSC 2014.067708-6 (Acórdão)
RECURSO DE AGRAVO - LIVRAMENTO CONDICIONAL - DECISÃO DENEGATÓRIA, ANTE NÃO CUMPRIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - CRITÉRIOS OBJETIVO E SUBJETIVO PREENCHIDOS - FALTA GRAVE PRATICADA HÁ MAIS DE DOIS ANOS - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO TÉCNICA - CONCORDÂNCIA DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM AMBAS AS INSTÂNCIAS - BENEFÍCIO CONCEDIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.067708-6, de Chapecó, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 21-10-2014).
Ementa
RECURSO DE AGRAVO - LIVRAMENTO CONDICIONAL - DECISÃO DENEGATÓRIA, ANTE NÃO CUMPRIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - CRITÉRIOS OBJETIVO E SUBJETIVO PREENCHIDOS - FALTA GRAVE PRATICADA HÁ MAIS DE DOIS ANOS - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO TÉCNICA - CONCORDÂNCIA DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM AMBAS AS INSTÂNCIAS - BENEFÍCIO CONCEDIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.067708-6, de Chapecó, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Emelau Marchiori
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Chapecó
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