TJSC 2014.067804-0 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. PATOLOGIAS NA COLUNA LOMBAR E NOS JOELHOS. INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE DOENÇA PROVENIENTE DA ATIVIDADE PROFISSIONAL. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DECLINAÇÃO PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.067804-0, de Urubici, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 21-07-2015).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. PATOLOGIAS NA COLUNA LOMBAR E NOS JOELHOS. INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE DOENÇA PROVENIENTE DA ATIVIDADE PROFISSIONAL. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DECLINAÇÃO PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.067804-0, de Urubici, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 21-07-2015).
Data do Julgamento
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Urubici
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