TJSC 2014.067859-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, § 2º, I E II) - RECURSO DE DIEGO ADRIANO DOS PASSOS - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE - PALAVRA DAS VÍTIMAS FIRME E COERENTE, EM AMBAS AS ETAPAS DA PERSECUÇÃO CRIMINAL - GRAVE AMEAÇA EXERCIDA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DE LUCAS DOS SANTOS DEMICIANO - PRETENSA READEQUAÇÃO DA PENA - PROCEDÊNCIA - CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE CONSIDERADOS NEGATIVOS EM FACE DA EXISTÊNCIA DE ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS QUANDO O ACUSADO ERA MENOR DE IDADE - INVIABILIDADE - CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DO DELITO, EM RAZÃO DO ABALO PSICOLÓGICO CAUSADO NAS VÍTIMAS - CIRCUNSTÂNCIA INERENTE AO CRIME EM ESPÉCIE - PRETENSA REDUÇÃO DA FRAÇÃO REFERENTE ÀS MAJORANTES DO CRIME DE ROUBO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NO PONTO (SÚMULA 443 DO STJ) - PENAS READEQUADAS - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.067859-0, de Palhoça, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 06-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, § 2º, I E II) - RECURSO DE DIEGO ADRIANO DOS PASSOS - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE - PALAVRA DAS VÍTIMAS FIRME E COERENTE, EM AMBAS AS ETAPAS DA PERSECUÇÃO CRIMINAL - GRAVE AMEAÇA EXERCIDA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DE LUCAS DOS SANTOS DEMICIANO - PRETENSA READEQUAÇÃO DA PENA - PROCEDÊNCIA - CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE CONSIDERADOS NEGATIVOS EM FACE DA EXISTÊNCIA DE ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS QUANDO O ACUSADO ERA MENOR DE IDADE - INVIABILIDADE - CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DO DELITO, EM RAZÃO DO ABALO PSICOLÓGICO CAUSADO NAS VÍTIMAS - CIRCUNSTÂNCIA INERENTE AO CRIME EM ESPÉCIE - PRETENSA REDUÇÃO DA FRAÇÃO REFERENTE ÀS MAJORANTES DO CRIME DE ROUBO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NO PONTO (SÚMULA 443 DO STJ) - PENAS READEQUADAS - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.067859-0, de Palhoça, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Erica Lourenço de Lima Ferreira
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Palhoça
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