TJSC 2014.067892-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DO PLEITO FORMULADO PELO DEMANDADO EM PRIMEIRO GRAU. RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO DO PREPARO RECURSAL. PRECLUSÃO LÓGICA CONFIGURADA. PLEITO NÃO CONHECIDO NO PONTO. INSURGÊNCIA DO RÉU QUANTO AO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO DEMONSTRA, DE FORMA SEGURA, A CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU. RENDA CONFESSADA PELO DEMANDADO QUE EXCEDE AQUELA DEMONSTRADA DOCUMENTALMENTE, MAS, NÃO PERMITE ARCAR COM A VERBA ESTABELECIDA EM PRIMEIRO GRAU. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA NÃO VERIFICADOS. REDUÇÃO DO ENCARGO QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.067892-3, de Imaruí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DO PLEITO FORMULADO PELO DEMANDADO EM PRIMEIRO GRAU. RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO DO PREPARO RECURSAL. PRECLUSÃO LÓGICA CONFIGURADA. PLEITO NÃO CONHECIDO NO PONTO. INSURGÊNCIA DO RÉU QUANTO AO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO DEMONSTRA, DE FORMA SEGURA, A CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU. RENDA CONFESSADA PELO DEMANDADO QUE EXCEDE AQUELA DEMONSTRADA DOCUMENTALMENTE, MAS, NÃO PERMITE ARCAR COM A VERBA ESTABELECIDA EM PRIMEIRO GRAU. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA NÃO VERIFICADOS. REDUÇÃO DO ENCARGO QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.067892-3, de Imaruí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2014).
Data do Julgamento
:
15/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria de Lourdes Simas Porto Vieira
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Imaruí
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