HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS POR MOTIVO TORPE E MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS, E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A SEGREGAÇÃO. FUNDAMENTO IDÔNEO. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, A FIM DE ASSEGURAR A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA E DAS DEMAIS TESTEMUNHAS, BEM COMO EVITAR A REITERAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELO CORRÉU. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DEMORA JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. PRONÚNCIA CONFIRMADA POR ESTE TRIBUNAL. INAUGURAÇÃO DA SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO DO JÚRI. PENDÊNCIA DE RECURSO DE ÍNDOLE EXCEPCIONAL QUE NÃO IMPEDE A REALIZAÇÃO DO JÚRI, PORQUANTO DESPROVIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA FIXAR PRAZO PARA O MAGISTRADO DESIGNAR A SESSÃO DE JULGAMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.067961-9, de Barra Velha, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 21-10-2014).