TJSC 2014.067962-6 (Acórdão)
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INDEFERINDO A RETIRADA DO NOME DA AGRAVANTE DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E ALTERANDO, DE OFÍCIO, O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. EXCLUSÃO DO REGISTRO DESABONADOR DEVIDA. CONJUNTURA FÁTICA INDICANDO A PRESENÇA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA RECORRENTE, PROVA INEQUÍVOCA DA ANOTAÇÃO INDEVIDA E RECEIO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.067962-6, de São João Batista, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).
Ementa
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INDEFERINDO A RETIRADA DO NOME DA AGRAVANTE DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E ALTERANDO, DE OFÍCIO, O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. EXCLUSÃO DO REGISTRO DESABONADOR DEVIDA. CONJUNTURA FÁTICA INDICANDO A PRESENÇA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA RECORRENTE, PROVA INEQUÍVOCA DA ANOTAÇÃO INDEVIDA E RECEIO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.067962-6, de São João Batista, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).
Data do Julgamento
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Walter Santin Junior
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
São João Batista
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