TJSC 2014.067977-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. DEMANDA QUE ESTÁ NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA EM QUE O MM. JUÍZO A QUO ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO MANEJADA PARA DETERMINAR À RÉ O PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR DO VALOR INDICADO PELO PERITO NOMEADO NOS AUTOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE FORMA GENÉRICA ACERCA DO SUPOSTO EXCEDENTE. IMPOSSIBILIDADE. PARTE QUE DEVERIA ESPECIFICAR A SUA IRRESIGNAÇÃO QUANTO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS NOS AUTOS. RECURSO NÃO ACOLHIDO. PLEITO PARA AFASTAR A COBRANÇA DA MULTA DO ART. 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPUGNANTE QUE EFETUOU O PAGAMENTO APÓS SER INTIMADA. PENALIDADE NÃO APLICADA PELO JUÍZO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE ITEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNANTE QUE SUSTENTA A IMPOSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. CONDENAÇÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE TAMBÉM NESTE ASPECTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.067977-4, de Blumenau, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. DEMANDA QUE ESTÁ NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA EM QUE O MM. JUÍZO A QUO ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO MANEJADA PARA DETERMINAR À RÉ O PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR DO VALOR INDICADO PELO PERITO NOMEADO NOS AUTOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE FORMA GENÉRICA ACERCA DO SUPOSTO EXCEDENTE. IMPOSSIBILIDADE. PARTE QUE DEVERIA ESPECIFICAR A SUA IRRESIGNAÇÃO QUANTO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS NOS AUTOS. RECURSO NÃO ACOLHIDO. PLEITO PARA AFASTAR A COBRANÇA DA MULTA DO ART. 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPUGNANTE QUE EFETUOU O PAGAMENTO APÓS SER INTIMADA. PENALIDADE NÃO APLICADA PELO JUÍZO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE ITEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNANTE QUE SUSTENTA A IMPOSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. CONDENAÇÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE TAMBÉM NESTE ASPECTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.067977-4, de Blumenau, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osmar Tomazoni
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Blumenau
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