TJSC 2014.068010-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, 2º, I E II) - REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA PREENCHIDOS - GARANTIA À ORDEM PÚBLICA - REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA DO ACUSADO - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO TEMA NA VIA ESTREITA DO WRIT - EXCESSO DE PRAZO - NÃO OCORRÊNCIA - FIM DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE AGUARDA APENAS O RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA JÁ CUMPRIDA - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.068010-0, de São José, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 14-10-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, 2º, I E II) - REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA PREENCHIDOS - GARANTIA À ORDEM PÚBLICA - REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA DO ACUSADO - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO TEMA NA VIA ESTREITA DO WRIT - EXCESSO DE PRAZO - NÃO OCORRÊNCIA - FIM DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE AGUARDA APENAS O RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA JÁ CUMPRIDA - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.068010-0, de São José, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 14-10-2014).
Data do Julgamento
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
São José
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