TJSC 2014.068019-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO. DEFESA EM QUE A CONCESSIONÁRIA REEDITA AS ALEGAÇÕES ACERCA DO SUPOSTO EXCESSO DE EXECUÇÃO. TEMAS DEBATIDOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E SOBRE OS QUAIS O JUÍZO A QUO SE PRONUNCIOU EM DECISÃO PRETÉRITA. PRECLUSÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.068019-3, da Capital - Continente, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO. DEFESA EM QUE A CONCESSIONÁRIA REEDITA AS ALEGAÇÕES ACERCA DO SUPOSTO EXCESSO DE EXECUÇÃO. TEMAS DEBATIDOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E SOBRE OS QUAIS O JUÍZO A QUO SE PRONUNCIOU EM DECISÃO PRETÉRITA. PRECLUSÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.068019-3, da Capital - Continente, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-11-2014).
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Capital - Continente
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