TJSC 2014.068034-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEMANDA QUE BUSCA O AFASTAMENTO DO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM VIRTUDE DO NÃO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES. MATÉRIA DE CUNHO SOCIETÁRIO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57/02/TJSC. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.068034-4, de Biguaçu, rel. Des. Denise Volpato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 01-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEMANDA QUE BUSCA O AFASTAMENTO DO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM VIRTUDE DO NÃO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES. MATÉRIA DE CUNHO SOCIETÁRIO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57/02/TJSC. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.068034-4, de Biguaçu, rel. Des. Denise Volpato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Biguaçu
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