TJSC 2014.068035-1 (Acórdão)
AGRAVO DO ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO COM O JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUE MANTEVE TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. APOSENTADORIA. CÔMPUTO DE PERÍODO TRABALHADO COMO "RESPONSÁVEL POR SECRETARIA DE ESCOLA" E "SECRETÁRIA DE ESCOLA" PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS E ESTRIBADA EM ENTENDIMENTO DO STF. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2014.068035-1, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 16-02-2016).
Ementa
AGRAVO DO ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO COM O JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUE MANTEVE TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. APOSENTADORIA. CÔMPUTO DE PERÍODO TRABALHADO COMO "RESPONSÁVEL POR SECRETARIA DE ESCOLA" E "SECRETÁRIA DE ESCOLA" PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS E ESTRIBADA EM ENTENDIMENTO DO STF. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2014.068035-1, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Capital
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