TJSC 2014.068044-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS FALTANTES, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. REBELDIA DO BANCO. EXIBIÇÃO INCIDENTAL EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DE ASTREINTES PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. EXCEPCIONALIDADE QUE SE JUSTIFICA POR SER TRATAR DE MEDIDA QUE PODERÁ GARANTIR A EFETIVIDADE DA DECISÃO JUDICIAL. MULTA DIÁRIA FIXADA EM QUANTUM RAZOÁVEL, TODAVIA EM PRAZO EXÍGUO PARA O CUMPRIMENTO. DILAÇÃO DO PRAZO QUE SE IMPÕE. RECURSO EM PARTE CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.068044-7, de São João Batista, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS FALTANTES, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. REBELDIA DO BANCO. EXIBIÇÃO INCIDENTAL EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DE ASTREINTES PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. EXCEPCIONALIDADE QUE SE JUSTIFICA POR SER TRATAR DE MEDIDA QUE PODERÁ GARANTIR A EFETIVIDADE DA DECISÃO JUDICIAL. MULTA DIÁRIA FIXADA EM QUANTUM RAZOÁVEL, TODAVIA EM PRAZO EXÍGUO PARA O CUMPRIMENTO. DILAÇÃO DO PRAZO QUE SE IMPÕE. RECURSO EM PARTE CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.068044-7, de São João Batista, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rui César Lopes Peiter
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
São João Batista
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