TJSC 2014.068045-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE LIMITADA. REINTEGRAÇÃO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. DESTITUIÇÃO DOS ATUAIS ADMINISTRADORES. QUESTIONAMENTO SOBRE OS ATOS DE GESTÃO DA EMPRESA. QUESTÕES RELACIONADAS AO DIREITO EMPRESARIAL. MATÉRIA AFETA ÀS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL DESTE TRIBUNAL. ATO REGIMENTAL N. 57/2002-TJ. REDISTRIBUIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. "Versando a demanda sobre o questionamento dos atos de gestão da empresa impõe-se o reconhecimento de que a matéria está ligada aos institutos afetos ao Direito Empresarial, sendo competente para o julgamento do feito uma das Câmaras de Direito Comercial desta Corte de Justiça" (TJSC, AI n. 2013.084902-4, de São Joaquim, rel. Des. Subst. Saul Steil, j. em 29-7-2014). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.068045-4, de Blumenau, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE LIMITADA. REINTEGRAÇÃO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. DESTITUIÇÃO DOS ATUAIS ADMINISTRADORES. QUESTIONAMENTO SOBRE OS ATOS DE GESTÃO DA EMPRESA. QUESTÕES RELACIONADAS AO DIREITO EMPRESARIAL. MATÉRIA AFETA ÀS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL DESTE TRIBUNAL. ATO REGIMENTAL N. 57/2002-TJ. REDISTRIBUIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. "Versando a demanda sobre o questionamento dos atos de gestão da empresa impõe-se o reconhecimento de que a matéria está ligada aos institutos afetos ao Direito Empresarial, sendo competente para o julgamento do feito uma das Câmaras de Direito Comercial desta Corte de Justiça" (TJSC, AI n. 2013.084902-4, de São Joaquim, rel. Des. Subst. Saul Steil, j. em 29-7-2014). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.068045-4, de Blumenau, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2015).
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osmar Tomazoni
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Blumenau
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