TJSC 2014.068046-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR POR DOENÇA GRAVE. DETERMINADA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. ILEGALIDADE INEXISTENTE. PEDIDO AINDA NÃO APRECIADO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.068046-1, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 07-10-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR POR DOENÇA GRAVE. DETERMINADA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. ILEGALIDADE INEXISTENTE. PEDIDO AINDA NÃO APRECIADO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.068046-1, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital
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