AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DOS DOIS FILHOS DO CASAL. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA AO ARGUMENTO DE NÃO POSSUIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ADIMPLIR A VERBA ALIMENTAR NO MONTANTE FIXADO. PEDIDO DE MINORAÇÃO PARA 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, NA PROPORÇÃO DE 50%(CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UM DOS FILHOS. INSUBSISTÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 1.684 DO CÓDIGO CIVIL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DOS FILHOS POR TEREM 11 (ONZE) E 9 (NOVE) ANOS DE IDADE, BEM COMO DECLARAÇÃO MÉDICA INFORMANDO ESTAREM ACOMETIMENTOS POR DOENÇAS CRÔNICAS (BRONQUITE DE REPETIÇÃO E INTOLERÂNCIA À LACTOSE, RESPECTIVAMENTE). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO HÁBIL A DEMONSTRAR A INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO GENITOR. POSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PENSIONAMENTO NO PATAMAR FIXADO. ALIMENTANTE QUE EXERCE ATIVIDADE DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO COMPROVADA. PRÓ-LABORE QUE, REGRA GERAL, NÃO REPRESENTA OS GANHOS MENSAIS REAIS. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. QUANTUM FIXADO QUE REPRESENTA O MÍNIMO PARA GARANTIR A DIGNIDADE DOS FILHOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.068120-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).