TJSC 2014.068163-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ARROLAMENTO DE BENS E ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO DO CASAL. VIRAGO QUE RESIDE NO IMÓVEL COMUM DAS PARTES, SEM CONTRAPARTIDA. ALIMENTANDO QUE PERCEBE O BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA "E", DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.068163-8, de Urussanga, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ARROLAMENTO DE BENS E ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO DO CASAL. VIRAGO QUE RESIDE NO IMÓVEL COMUM DAS PARTES, SEM CONTRAPARTIDA. ALIMENTANDO QUE PERCEBE O BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA "E", DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.068163-8, de Urussanga, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-02-2015).
Data do Julgamento
:
03/02/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karen Guollo
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Urussanga
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