TJSC 2014.068172-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR, OBSTANDO, TODAVIA, A MODIFICAÇÃO DO REGISTRO DE PROPRIEDADE DO BEM. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA E RECONHECEU A PURGAÇÃO DA MORA EM DECORRÊNCIA DE TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM AÇÃO REVISIONAL ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. PERDA DE OBJETO. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.068172-4, de Caçador, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR, OBSTANDO, TODAVIA, A MODIFICAÇÃO DO REGISTRO DE PROPRIEDADE DO BEM. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA E RECONHECEU A PURGAÇÃO DA MORA EM DECORRÊNCIA DE TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM AÇÃO REVISIONAL ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. PERDA DE OBJETO. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.068172-4, de Caçador, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-02-2015).
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
André Milani
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Caçador
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