TJSC 2014.068200-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DA ASSINATURA E QUALIFICAÇÃO DAS DUAS TESTEMUNHAS EM CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA NA VIA DA AGRAVANTE. INOVAÇÃO RECURSAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO E EFETIVO PREJUÍZO À PARTE ADVERSA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.068200-1, de Campos Novos, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DA ASSINATURA E QUALIFICAÇÃO DAS DUAS TESTEMUNHAS EM CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA NA VIA DA AGRAVANTE. INOVAÇÃO RECURSAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO E EFETIVO PREJUÍZO À PARTE ADVERSA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.068200-1, de Campos Novos, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Campos Novos
Mostrar discussão