TJSC 2014.068290-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA PROCLAMADA NA ORIGEM. PEDIDO ARRIMADO EM REPORTAGEM VEICULADA NA REVISTA "ISTO É" DISCORRENDO SOBRE ACONTECIMENTOS ENVOLVENDO O SINDICALISMO PAULISTA. ENTIDADE AUTORA QUE TEM ATUAÇÃO RESTRITA AO ESTADO DE SANTA CATARINA. MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE EM MOMENTO ALGUM FAZ REFERÊNCIA À ASSOCIAÇÃO SINDICAL DEMANDANTE OU DEIXA A ENTENDER QUE ELA ESTARIA ENVOLVIDA NOS FATOS RELATADOS. ILEGITIMIDADE BEM RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 6º DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.068290-8, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA PROCLAMADA NA ORIGEM. PEDIDO ARRIMADO EM REPORTAGEM VEICULADA NA REVISTA "ISTO É" DISCORRENDO SOBRE ACONTECIMENTOS ENVOLVENDO O SINDICALISMO PAULISTA. ENTIDADE AUTORA QUE TEM ATUAÇÃO RESTRITA AO ESTADO DE SANTA CATARINA. MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE EM MOMENTO ALGUM FAZ REFERÊNCIA À ASSOCIAÇÃO SINDICAL DEMANDANTE OU DEIXA A ENTENDER QUE ELA ESTARIA ENVOLVIDA NOS FATOS RELATADOS. ILEGITIMIDADE BEM RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 6º DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.068290-8, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Daniela Vieira Soares
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Capital
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