AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE PERMUTA E ADITIVO. PERMUTA DE TERRENO POR CONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) GALPÕES PRÉ-MOLDADOS. CONTRATANTES QUE CEDERAM SEUS DIREITOS A TERCEIROS. AUTORA QUE É CESSIONÁRIA DE UMA DAS CONTRATANTES E POSTULA DA RÉ A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO. RÉ QUE AFIRMA QUE A CONTRATANTE CEDENTE DOS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL NÃO CUMPRIU COM SUA PARTE NA AVENÇA (CONSTRUÇÃO DE CINCO GALPÕES). AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROMOVIDA PELO CESSIONÁRIO DA RÉ CONTRA A EMPRESA CONTRATANTE QUE SE COMPROMETEU A CONSTRUIR OS GALPÕES. ALEGAÇÃO DE QUE O ATRASO DAS OBRAS DEVE-SE A FALTA DE CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS DO CESSIONÁRIO DA RÉ EM RELAÇÃO A DOCUMENTAÇÃO E PREPARAÇÃO DO TERRENO. DÚVIDA QUANTO AO MOTIVO DA NÃO EDIFICAÇÃO DOS GALPÕES. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DAS PROVAS PARA MELHOR ESCLARECIMENTO DOS FATOS. PARTES QUE EM ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS REQUERERAM O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA PARTE ADVERSA E OITIVA DE TESTEMUNHAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NECESSIDADE AINDA DE REUNIÃO DESTA DEMANDA COM A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROMOVIDA PELO CESSIONÁRIO DA RÉ E EMBARGOS CORRESPONDENTES. CONEXÃO ENTRE A PRESENTE DEMANDA E A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROMOVIDA CONTRA O CESSIONÁRIO DA RÉ. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A REGULAR INSTRUÇÃO. PREJUDICADAS AS DEMAIS TESES RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Tendo a parte protestado pela produção de provas, impõe-se a dilação probatória, sobretudo tendo em mente o interesse acerca da verdade dos fatos para melhor distribuição da justiça. Portanto, impositivo, na hipótese, a decretação de nulidade do processo a partir da sentença, inclusive, e o retorno dos autos ao Juízo de origem para a regular instrução. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.068331-9, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-05-2015).