TJSC 2014.068345-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A PRÁTICA DO DELITO. CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO EMPREGO DE ARMA. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL PRESCINDÍVEL. ELEMENTOS DE PROVA QUE EFETIVAMENTE DEMONSTRAM SUA CARACTERIZAÇÃO. ALMEJADO RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE. ATENUANTE RECONHECIDA PELO MAGISTRADO PORÉM, NÃO APLICADA ANTE A FIXAÇÃO DA REPRIMENDA NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.068345-0, de Blumenau, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 24-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A PRÁTICA DO DELITO. CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO EMPREGO DE ARMA. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL PRESCINDÍVEL. ELEMENTOS DE PROVA QUE EFETIVAMENTE DEMONSTRAM SUA CARACTERIZAÇÃO. ALMEJADO RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE. ATENUANTE RECONHECIDA PELO MAGISTRADO PORÉM, NÃO APLICADA ANTE A FIXAÇÃO DA REPRIMENDA NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.068345-0, de Blumenau, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 24-03-2015).
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marta Regina Jahnel
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Blumenau
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