APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO PARCIAL DO RÉU EM JUÍZO CORROBORADA PELAS PALAVRAS DA VÍTIMA NA FASE INDICIÁRIA, DO POLICIAL MILITAR OUVIDO EM JUÍZO, E PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. INDÍCIOS E CIRCUNTÂNCIAS DA PRÁTICA CRIMINOSA APTOS À MANUNTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE. MAJORANTES CONFIRMADAS POR MEIO DA PROVA ORAL PRODUZIDA EM JUÍZO. RÉU QUE, APÓS O ANÚNCIO DO ASSALTO, UTILIZANDO UMA CANETA ENCOSTADA NO PESCOÇO DA VÍTIMA, SUBTRAIU R$ 55,00 EM ESPÉCIE E DOIS APARELHOS DE TELEFONE CELULAR, E EMPREENDEU FUGA NA GARUPA DE UMA MOTOCICLETA CONDUZIDA POR TERCEIRO AINDA NÃO IDENTIFICADO. PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO CONSUMADO PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO NA ÍNTEGRA. INVERSÃO DA POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS CONCRETIZADA. ADOÇÃO DA TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO. HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE HOUVE APENAS A RECUPERAÇÃO PARCIAL DOS BENS SUBTRAÍDOS. DOSIMETRIA. PLEITO DE COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. PREPONDERÂNCIA DAQUELA SOBRE ESTA. ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.068349-8, de Joinville, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 16-12-2014).