DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS. CONTRATO DE FIGURAÇÃO EM GUIAS E LISTAS EMPRESARIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TESE DE QUE O RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO NÃO FARIA PARTE DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA; LOGO, SEM PODERES PARA CONTRATAR OU ASSUMIR OBRIGAÇÕES EM NOME DA DEMANDANTE. EXISTÊNCIA DO PACTO ASSINADO PELO FUNCIONÁRIO DA EMPRESA, INCLUSIVE COM CARIMBO. PAGAMENTO, ADEMAIS, REALIZADO POR VÁRIOS MESES, MEDIANTE DÉBITO NA FATURA TELEFÔNICA, SEM RECLAMAÇÃO. TESE DE GOLPE AFASTADA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. PRESUNÇÃO DE QUE A PESSOA QUE ASSINA PELA EMPRESA ESTÁ CAPACITADA PARA OS NEGÓCIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ DA APELADA. É forçosa a tese do "golpe da lista telefônica" quando reconhecido pela empresa contratante que a pessoa que assinou o contrato é seu funcionário. A teoria da aparência é aquela pela qual uma pessoa, considerada por todos como titular de um direito, embora não o seja, leva a efeito um ato jurídico com terceiro de boa-fé. Aplica-se a teoria da aparência quando o subscritor de negócio se apresenta como gerente geral, por conseguinte, representante da empresa para todos os efeitos. Esse estado fático prevalece frente a terceiros de boa-fé, pois não se pode imputar ao contratante a obrigação de reclamar a prova da qualidade da pessoa com a qual contrata se esta se apresenta como representante da empresa, principalmente quando incontroverso que compõe o quadro funcional. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.068437-3, de Brusque, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).