RECURSO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ARGUIDA PREFACIAL DE NULIDADE DA PRONÚNCIA EM RAZÃO DO EXCESSO DE LINGUAGEM. ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. FUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA. REDAÇÃO COMEDIDA. EIVA AFASTADA. PRETENDIDA A DESCONSIDERAÇÃO DO DEPOIMENTO PRESTADO PELO ACUSADO NA DELEGACIA POR FALTA DE ACOMPANHAMENTO DE ADVOGADO NO ATO. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NÃO OBRIGATÓRIOS NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL POR SE TRATAR DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E INQUISITÓRIO. PRECEDENTES. DENUNCIADO, ADEMAIS, CIENTIFICADO DO DIREITO DE PERMANECER CALADO E DE CONSTITUIR DEFENSOR. MÉRITO. MATERIALIDADE COMPROVADA. SUSTENTADA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ACUSADO. PRESENÇA DE FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA. DEPOIMENTO DO DENUNCIADO ALISSON, PRESTADO NA FASE EXTRAJUDICIAL, NARRANDO COM DETALHES A DINÂMICA DOS FATOS E A PARTICIPAÇÃO DE CADA UM NA EMPREITADA CRIMINOSA. INVESTIGAÇÃO POLICIAL DANDO CONTA DA LIGAÇÃO ENTRE O CRIME E O ENVOLVIMENTO DOS ACUSADOS COM A FACÇÃO CRIMINOSA "PGC". TROCA DE TELEFONEMAS, MOMENTOS ANTES DO CRIME, INDICANDO A ATUAÇÃO DO DENUNCIADO NO HOMICÍDIO. APREENSÃO DO CELULAR NO LOCAL DO EVENTO MORTE. SUBMISSÃO DO JULGAMENTO AO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 413 DO CPP DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ADMISSÃO A PRIORI. DECISÃO QUE CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO. IRRESIGNAÇÃO PELO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ACUSADO PRESO PREVENTIVAMENTE E QUE PERMANECEU SEGREGADO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA E PERSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS PREVIAMENTE AVALIADOS. SEGREGAÇÃO MANTIDA. PLEITO RECHAÇADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.068448-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 09-12-2014).