TJSC 2014.068460-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO DE DINHEIRO À PESSOA FÍSICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO INDIVIDUAL-FGTS- COM GARANTIA ACESSÓRIA. SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL. PRELIMINAR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESNECESSIDADE. DOCUMENTOS PRESENTES AOS AUTOS. MAGISTRADO QUE É O DESTINATÁRIO DA PROVA E DECIDIU PELA DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGADO COM BASE NOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES. MÉRITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. RELAÇÃO NEGOCIAL FIRMADA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INADIMPLÊNCIA DA APELANTE. APELADA QUITOU O DÉBITO, SUB-ROGANDO-SE NOS DIREITOS DA CASA BANCÁRIA. LEGITIMIDADE ATIVA PARA EXIGIR A SATISFAÇÃO DO DÉBITO DOS APELANTES. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.068460-3, de Papanduva, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO DE DINHEIRO À PESSOA FÍSICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO INDIVIDUAL-FGTS- COM GARANTIA ACESSÓRIA. SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL. PRELIMINAR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESNECESSIDADE. DOCUMENTOS PRESENTES AOS AUTOS. MAGISTRADO QUE É O DESTINATÁRIO DA PROVA E DECIDIU PELA DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGADO COM BASE NOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES. MÉRITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. RELAÇÃO NEGOCIAL FIRMADA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INADIMPLÊNCIA DA APELANTE. APELADA QUITOU O DÉBITO, SUB-ROGANDO-SE NOS DIREITOS DA CASA BANCÁRIA. LEGITIMIDADE ATIVA PARA EXIGIR A SATISFAÇÃO DO DÉBITO DOS APELANTES. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.068460-3, de Papanduva, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Reny Baptista Neto
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Papanduva
Mostrar discussão