TJSC 2014.068482-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 155, § 4º, IV, DO CP E ART. 244-B, DO ECA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONFISSÃO DO ACUSADO EM FASE EXTRAJUDICIAL. COMPROVADA PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE NO DELITO. APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DO RÉU. ANIMUS DE SUBTRAIR COISA QUE SABIAM SER ALHEIA COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.068482-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 14-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 155, § 4º, IV, DO CP E ART. 244-B, DO ECA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONFISSÃO DO ACUSADO EM FASE EXTRAJUDICIAL. COMPROVADA PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE NO DELITO. APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DO RÉU. ANIMUS DE SUBTRAIR COISA QUE SABIAM SER ALHEIA COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.068482-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Roque Cerutti
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Balneário Camboriú
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