APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. VÍCIO SUSCITADO APENAS EM GRAU DE RECURSO. PRECLUSÃO VERIFICADA. PRELIMINAR NÃO CONHECIDA. "Não se conhece da parcela do recurso que aduz a ocorrência de inépcia da inicial se tal alegação não foi feita em momento anterior à prolação da sentença condenatória, porque incidente a preclusão sobre o tema" (Apelação Criminal n. 2014.058741-9, de Campos Novos, rel. Des. Sérgio Rizelo, j. 11/11/2014). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DO INFORMANTE E DE TESTEMUNHAS, CORROBORADOS PELA APREENSÃO DE MUNIÇÃO DEFLAGRADA NO LOCAL DOS FATOS (INTERIOR DE UM BAR). PROVAS SUFICIENTES A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.068502-1, de Tijucas, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 09-06-2015).