TJSC 2014.068583-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. SEGURO DE VIDA. JUÍZO A QUO QUE ACOLHEU A DEFESA DO DEVEDOR E EXTINGUIU A LIDE EXPROPRIATÓRIA. RECURSO DA EMBARGADA. FALECIMENTO DO SEGURADO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. INFORTÚNIO QUE FOI AGRAVADO EM RAZÃO DA EBRIEDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO. EXISTÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DO TEOR ETÍLICO DO DE CUJUS E, TAMBÉM, DA DINÂMICA DO ACIDENTE, INDICANDO QUE O SEGURADO INVADIU PISTA EM CONTRA-MÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 768 DO CÓDIGO CIVIL. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. RECORRENTE QUE FOI VENCIDA NA LIDE. ART. 20 DO CÓDIGO BUZAID. INCUMBÊNCIA DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONSOANTE FIXADO NA ORIGEM AO PATRONO DA ADVERSA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.068583-2, de Palhoça, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. SEGURO DE VIDA. JUÍZO A QUO QUE ACOLHEU A DEFESA DO DEVEDOR E EXTINGUIU A LIDE EXPROPRIATÓRIA. RECURSO DA EMBARGADA. FALECIMENTO DO SEGURADO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. INFORTÚNIO QUE FOI AGRAVADO EM RAZÃO DA EBRIEDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO. EXISTÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DO TEOR ETÍLICO DO DE CUJUS E, TAMBÉM, DA DINÂMICA DO ACIDENTE, INDICANDO QUE O SEGURADO INVADIU PISTA EM CONTRA-MÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 768 DO CÓDIGO CIVIL. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. RECORRENTE QUE FOI VENCIDA NA LIDE. ART. 20 DO CÓDIGO BUZAID. INCUMBÊNCIA DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONSOANTE FIXADO NA ORIGEM AO PATRONO DA ADVERSA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.068583-2, de Palhoça, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Palhoça
Mostrar discussão