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Jurisprudência


TJSC 2014.068618-8 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DA INICIAL. PEDIDO GENÉRICO NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.068618-8, de Criciúma, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).

Data do Julgamento : 19/04/2016
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a) : José Everaldo Silva
Comarca : Criciúma
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