TJSC 2014.068634-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE DÉBITO REFERENTE À VENDA DE QUOTAS. PACTO COM CONDIÇÃO RESOLUTIVA PARA COBRANÇA DA DÍVIDA. DISCUSSÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DE REFERIDA CLÁUSULA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. INTELIGÊNCIA DOS ATOS REGIMENTAIS 41/00 E 57/02. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.068634-6, de Lages, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE DÉBITO REFERENTE À VENDA DE QUOTAS. PACTO COM CONDIÇÃO RESOLUTIVA PARA COBRANÇA DA DÍVIDA. DISCUSSÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DE REFERIDA CLÁUSULA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. INTELIGÊNCIA DOS ATOS REGIMENTAIS 41/00 E 57/02. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.068634-6, de Lages, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Lages
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