APELAÇÕES CÍVEIS. ALIMENTOS. REVISIONAL PROPOSTA PELA VIRAGO E EXONERATÓRIA PROPOSTA PELO VARÃO. SENTENÇA LIBERATÓRIA. APELO DA ALIMENTANDA. ALEGADA NECESSIDADE DO PENSIONAMENTO, INCLUSIVE EM PATAMAR SUPERIOR. EX-ESPOSA QUE, ALÉM DE POSSUIR 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, JAMAIS EXERCEU ATIVIDADE LABORATIVA REMUNERADA, RESTANDO ATUALMENTE ACOMETIDA DE GRAVE TRANSTORNO BIPOLAR AFETIVO (DEPRESSÃO). IMPOSSIBILIDADE DE INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO. PARTES CASADAS DURANTE 25 (VINTE E CINCO ANOS). ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AJUSTADA LIVREMENTE AO ENSEJO DO DIVÓRCIO, SUCEDIDO HÁ 12 (DOZE) ANOS. VíNCULO ALIMENTAR QUE, EMBORA SEJA, DE REGRA, EXCEPCIONAL ENTRE EX-CONSORTES, RESTOU BEM DELINEADO DIANTE DA PROVA COLIGIDA. IMPORTE PECUNIÁRIO DA OBRIGAÇÃO QUE, TODAVIA, DEVE SER MINORADO, A FIM DE MELHOR SE AMOLDAR AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE (CC, ART. 1.694, PAR. 1º) RECURSOS DO VARÃO. APELOS COLIMANDO A REFORMA DO CAPÍTULO SENTENCIAL QUE SUPOSTAMENTE CONCEDEU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA À EX-MULHER. FLAGRANTE CONTRADIÇÃO DO DECISÓRIO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA E PRECLUSA. VIRAGO NÃO MERECEDORA DA ALUDIDA ASSITÊNCIA. DEVER DE ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECLAMOS PROVIDOS. A despeito de a obrigação alimentar entre ex-cônjuges possuir, de regra, caráter transitório, há de ser mantido o pensionamento na hipótese de a alimentanda não apresentar, consoante a prova coligida, quaisquer condições de manter o próprio sustento, haja vista a considerável idade para a inserção no mercado de trabalho e o acometimento de severos distúrbios psicológicos. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.068650-4, de Itapema, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-01-2015).