TJSC 2014.068677-9 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL), POR DUAS VEZES. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE EXCLUIR, DE PLANO, EVENTUAL ÂNIMO DE MATAR DO AGENTE. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.068677-9, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 26-03-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL), POR DUAS VEZES. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE EXCLUIR, DE PLANO, EVENTUAL ÂNIMO DE MATAR DO AGENTE. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.068677-9, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
São Miguel do Oeste
Mostrar discussão