TJSC 2014.068686-5 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL. POSTULAÇÃO ACOLHIDA, EM PARTE. INSURGÊNCIA RECURSAL DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DANOS FÍSICOS NOS IMÓVEIS COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. VALOR INDENIZATÓRIO. MONTANTE CONCLUÍDO PELA PROVA PERICIAL, QUE ENGLOBA OS VALORES DESPENDIDOS PELO MUTUÁRIO REFERENTES AOS DANOS POR ELE JÁ RECUPERADOS, BEM COMO DOS REPAROS AINDA NECESSÁRIOS. QUANTIA INTEGRAL DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Resultando incontroverso da prova técnica produzida nos autos vincularem-se os danos que comprometem a estrutura do imóvel segurado à concepção arquitetônica equivocada, aliada à utilização de materiais inadequados e de incorretezas crassas na execução dos serviços construtivos, vícios esses com origem, pois, na própria edificação do bem, sem que se possa excluir o risco de desmoronamento do mesmo, indeclinável é o dever de indenizar os gastos despendidos com os reparos e os ainda necessários a sanar os vícios. PLEITO DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA À TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO COM EXPRESSA EXCLUSÃO DOS VALORES REFERENTES AOS DANOS E VÍCIOS DE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO. Sendo genérica a impugnação da insurgente acerca do quantum arbitrado no laudo pericial, referente aos danos materiais a serem suportados pelo autor, não identifica-se o condão de desacreditar o trabalho técnico produzido pelo expert do juízo, em face da necessidade de se enfrentar detidamente os pontos considerados controvertidos. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FEITO DE LONGA TRAMITAÇÃO. SERVIÇO DE EXCELÊNCIA PRESTADO PELO PROFISSIONAL DE DIREITO. PLEITO DE MINORAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO, NO PONTO. Considerados, dentro da ótica do art. 20, § 4.º, do Estatuto Procedimental Civil, o longo tempo de tramitação do processo e a excelência do trabalho prestado pelo procurador judicial do autor, não subsistem razões que recomendem a redução da paga advocatícia para importe inferior àquele arbitrado na origem. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.068686-5, de Urussanga, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).
Ementa
RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL. POSTULAÇÃO ACOLHIDA, EM PARTE. INSURGÊNCIA RECURSAL DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DANOS FÍSICOS NOS IMÓVEIS COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. VALOR INDENIZATÓRIO. MONTANTE CONCLUÍDO PELA PROVA PERICIAL, QUE ENGLOBA OS VALORES DESPENDIDOS PELO MUTUÁRIO REFERENTES AOS DANOS POR ELE JÁ RECUPERADOS, BEM COMO DOS REPAROS AINDA NECESSÁRIOS. QUANTIA INTEGRAL DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Resultando incontroverso da prova técnica produzida nos autos vincularem-se os danos que comprometem a estrutura do imóvel segurado à concepção arquitetônica equivocada, aliada à utilização de materiais inadequados e de incorretezas crassas na execução dos serviços construtivos, vícios esses com origem, pois, na própria edificação do bem, sem que se possa excluir o risco de desmoronamento do mesmo, indeclinável é o dever de indenizar os gastos despendidos com os reparos e os ainda necessários a sanar os vícios. PLEITO DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA À TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO COM EXPRESSA EXCLUSÃO DOS VALORES REFERENTES AOS DANOS E VÍCIOS DE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO. Sendo genérica a impugnação da insurgente acerca do quantum arbitrado no laudo pericial, referente aos danos materiais a serem suportados pelo autor, não identifica-se o condão de desacreditar o trabalho técnico produzido pelo expert do juízo, em face da necessidade de se enfrentar detidamente os pontos considerados controvertidos. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FEITO DE LONGA TRAMITAÇÃO. SERVIÇO DE EXCELÊNCIA PRESTADO PELO PROFISSIONAL DE DIREITO. PLEITO DE MINORAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO, NO PONTO. Considerados, dentro da ótica do art. 20, § 4.º, do Estatuto Procedimental Civil, o longo tempo de tramitação do processo e a excelência do trabalho prestado pelo procurador judicial do autor, não subsistem razões que recomendem a redução da paga advocatícia para importe inferior àquele arbitrado na origem. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.068686-5, de Urussanga, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karen Guollo
Relator(a)
:
Trindade dos Santos
Comarca
:
Urussanga
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