TJSC 2014.068730-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA REVELADA PELA RECENTE PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE PELO ALEGADO COMETIMENTO DO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PREENCHIDOS. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.068730-0, de Joaçaba, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 16-10-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA REVELADA PELA RECENTE PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE PELO ALEGADO COMETIMENTO DO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PREENCHIDOS. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.068730-0, de Joaçaba, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 16-10-2014).
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Joaçaba
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