TJSC 2014.068742-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO E TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA AGRAVANTE QUE DESTRUIU MAQUINÁRIOS E MÓVEIS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA COMPELIR A SEGURADORA A DEPOSITAR OS VALORES INTEGRAIS DAS COBERTURA. POSTERIOR LIBERAÇÃO DOS VALORES À AGRAVANTE MEDIANTE CAUÇÃO. EMPRESA ESTABELECIDA EM IMÓVEL LOCADO. INFORMAÇÃO DE QUE O IMÓVEL JÁ ESTÁ RECUPERADO E À DISPOSIÇÃO DA AGRAVANTE (LOCATÁRIA). ALEGAÇÃO DE QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE RETOMAR O IMÓVEL E REINICIAR AS ATIVIDADES POIS LHE FALTAM OS INSUMOS NECESSÁRIOS (MÓVEIS, MÁQUINAS E MATÉRIA-PRIMA). DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES VERIFICADA EM CORRESPONDÊNCIAS ELETRÔNICAS ACERCA DO EFETIVO VALOR DOS PREJUÍZOS. AGRAVADA QUE AINDA NÃO FOI CITADA PARA CONTESTAR O PEDIDO. NECESSIDADE DE MELHORES ELEMENTOS DE PROVA ACERCA DOS EFETIVOS PREJUÍZOS. INDENIZAÇÃO QUE DEVE CORRESPONDER AOS DANOS EFETIVOS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃO COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.068742-7, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO E TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA AGRAVANTE QUE DESTRUIU MAQUINÁRIOS E MÓVEIS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA COMPELIR A SEGURADORA A DEPOSITAR OS VALORES INTEGRAIS DAS COBERTURA. POSTERIOR LIBERAÇÃO DOS VALORES À AGRAVANTE MEDIANTE CAUÇÃO. EMPRESA ESTABELECIDA EM IMÓVEL LOCADO. INFORMAÇÃO DE QUE O IMÓVEL JÁ ESTÁ RECUPERADO E À DISPOSIÇÃO DA AGRAVANTE (LOCATÁRIA). ALEGAÇÃO DE QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE RETOMAR O IMÓVEL E REINICIAR AS ATIVIDADES POIS LHE FALTAM OS INSUMOS NECESSÁRIOS (MÓVEIS, MÁQUINAS E MATÉRIA-PRIMA). DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES VERIFICADA EM CORRESPONDÊNCIAS ELETRÔNICAS ACERCA DO EFETIVO VALOR DOS PREJUÍZOS. AGRAVADA QUE AINDA NÃO FOI CITADA PARA CONTESTAR O PEDIDO. NECESSIDADE DE MELHORES ELEMENTOS DE PROVA ACERCA DOS EFETIVOS PREJUÍZOS. INDENIZAÇÃO QUE DEVE CORRESPONDER AOS DANOS EFETIVOS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃO COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.068742-7, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Criciúma
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