TJSC 2014.068873-5 (Acórdão)
CARTA TESTEMUNHÁVEL - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NÃO RECEBEU RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE - REEDUCANDO TRANSFERIDO PARA PRESÍDIO FEDERAL POR FATOS POSTERIORES - RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Carta Testemunhável n. 2014.068873-5, de Criciúma, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 03-02-2015).
Ementa
CARTA TESTEMUNHÁVEL - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NÃO RECEBEU RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE - REEDUCANDO TRANSFERIDO PARA PRESÍDIO FEDERAL POR FATOS POSTERIORES - RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Carta Testemunhável n. 2014.068873-5, de Criciúma, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 03-02-2015).
Data do Julgamento
:
03/02/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Criciúma
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