TJSC 2014.068887-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E NULIDADE DE ATOS ABUSIVOS. INTERLOCUTÓRIO QUE CONCEDE PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PLEITO QUE, POR VIA TRANSVERSA, BUSCA A MANUTENÇÃO DO AGRAVANTE NA POSSE DE IMÓVEIS, OS QUAIS, EM TERCEIRA DEMANDA, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, FORAM OBJETO DE ANÁLISE, TENDO ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO CONFIRMADO A IMISSÃO DO AGRAVADO NA POSSE DOS BENS. DECISUM ESTE QUE PENDE DE ANÁLISE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EFETIVA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.068887-6, de Criciúma, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E NULIDADE DE ATOS ABUSIVOS. INTERLOCUTÓRIO QUE CONCEDE PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PLEITO QUE, POR VIA TRANSVERSA, BUSCA A MANUTENÇÃO DO AGRAVANTE NA POSSE DE IMÓVEIS, OS QUAIS, EM TERCEIRA DEMANDA, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, FORAM OBJETO DE ANÁLISE, TENDO ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO CONFIRMADO A IMISSÃO DO AGRAVADO NA POSSE DOS BENS. DECISUM ESTE QUE PENDE DE ANÁLISE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EFETIVA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.068887-6, de Criciúma, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Criciúma
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