TJSC 2014.068946-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO, DETERMINANDO-SE, DESDE LOGO, A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA EXCLUIR DO CÁLCULO A VERBA DECORRENTE DAS AÇÕES DA TELEFONIA CELULAR. PARCELAS QUE NÃO INTEGRAM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE SE AJUSTA À ORIENTAÇÃO DA CÂMARA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ BEM EVIDENCIADA. ARTIGOS 14, INCISO III, E 17, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DEDUZIDA QUE É SABIDAMENTE DESPROVIDA DE FUNDAMENTO E CONTRA FATO INCONTROVERSO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.068946-9, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-12-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO, DETERMINANDO-SE, DESDE LOGO, A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA EXCLUIR DO CÁLCULO A VERBA DECORRENTE DAS AÇÕES DA TELEFONIA CELULAR. PARCELAS QUE NÃO INTEGRAM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE SE AJUSTA À ORIENTAÇÃO DA CÂMARA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ BEM EVIDENCIADA. ARTIGOS 14, INCISO III, E 17, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DEDUZIDA QUE É SABIDAMENTE DESPROVIDA DE FUNDAMENTO E CONTRA FATO INCONTROVERSO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.068946-9, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-12-2014).
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Joinville
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