TJSC 2014.068953-1 (Acórdão)
PROCESSO CIVIL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE POSTERGA O EXAME DO PEDIDO LIMINAR - SUPERVENIENTE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PERDA DE OBJETO DO AGRAVO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Consubstanciado o interesse processual na necessidade ou na utilidade da prestação jurisdicional, falece objeto ao agravo se o magistrado a quo alterou os termos da decisão recorrida. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.068953-1, de Capinzal, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Ementa
PROCESSO CIVIL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE POSTERGA O EXAME DO PEDIDO LIMINAR - SUPERVENIENTE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PERDA DE OBJETO DO AGRAVO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Consubstanciado o interesse processual na necessidade ou na utilidade da prestação jurisdicional, falece objeto ao agravo se o magistrado a quo alterou os termos da decisão recorrida. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.068953-1, de Capinzal, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Preis
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Capinzal
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