TJSC 2014.069037-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. INCONFORMISMO DA SEGURADA QUANTO AO PERITO NOMEADO. SUPOSTA IMPARCIALIDADE, DIANTE DA SUA ATUAÇÃO COMO MÉDICO DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ALEGAÇÃO, TAL QUAL PROPOSTA, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE CAUSAR A SUBSTITUIÇÃO DO EXPERTO. ARGUMENTO, ADEMAIS, NÃO SUBMETIDO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. EXISTÊNCIA DE LESÃO ORTOPÉDICA. PERITO SEM ESPECIALIDADE NESTA ÁREA. NÃO DEMONSTRAÇÃO, TODAVIA, DE AUSÊNCIA DE CAPACIDADE TÉCNICA SUFICIENTE PARA ANÁLISE DO QUADRO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.069037-6, de Xaxim, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. INCONFORMISMO DA SEGURADA QUANTO AO PERITO NOMEADO. SUPOSTA IMPARCIALIDADE, DIANTE DA SUA ATUAÇÃO COMO MÉDICO DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ALEGAÇÃO, TAL QUAL PROPOSTA, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE CAUSAR A SUBSTITUIÇÃO DO EXPERTO. ARGUMENTO, ADEMAIS, NÃO SUBMETIDO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. EXISTÊNCIA DE LESÃO ORTOPÉDICA. PERITO SEM ESPECIALIDADE NESTA ÁREA. NÃO DEMONSTRAÇÃO, TODAVIA, DE AUSÊNCIA DE CAPACIDADE TÉCNICA SUFICIENTE PARA ANÁLISE DO QUADRO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.069037-6, de Xaxim, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rodrigo Dadalt
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Xaxim
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