TJSC 2014.069094-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE. DISCUSSÃO DE MÉRITO. AVENTADA NULIDADE DA DECISÃO QUE NÃO HOMOLOGOU A PRISÃO EM FLAGRANTE E A CONVERTEU EM PREVENTIVA. TESE SUPERADA. PLEITO NÃO CONHECIDO NOS PONTOS. DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO EM ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.069094-3, de Urubici, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 21-10-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE. DISCUSSÃO DE MÉRITO. AVENTADA NULIDADE DA DECISÃO QUE NÃO HOMOLOGOU A PRISÃO EM FLAGRANTE E A CONVERTEU EM PREVENTIVA. TESE SUPERADA. PLEITO NÃO CONHECIDO NOS PONTOS. DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO EM ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.069094-3, de Urubici, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Urubici
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