TJSC 2014.069114-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. INTERLOCUTÓRIA DETERMINANDO A RE-ELABORAÇÃO DA PERÍCIA, AGORA COM BASE NA RADIOGRAFIA. DESCABIMENTO. IMPRESTABILIDADE DO DOCUMENTO, POIS UNILATERAL. COMANDO JUDICIAL DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 475-B, § 2º, DO CPC. INÉRCIA DA COMPANHIA. PRESUNÇÃO A SER OBSERVADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.069114-1, de Ituporanga, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-12-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. INTERLOCUTÓRIA DETERMINANDO A RE-ELABORAÇÃO DA PERÍCIA, AGORA COM BASE NA RADIOGRAFIA. DESCABIMENTO. IMPRESTABILIDADE DO DOCUMENTO, POIS UNILATERAL. COMANDO JUDICIAL DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 475-B, § 2º, DO CPC. INÉRCIA DA COMPANHIA. PRESUNÇÃO A SER OBSERVADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.069114-1, de Ituporanga, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-12-2014).
Data do Julgamento
:
02/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Graziela Shizuiho Alchini
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Ituporanga
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