TJSC 2014.069158-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. SUSPENSÃO QUE NÃO ALCANÇOU O PROCEDIMENTO PARA O RECEBIMENTO DAS VERBAS ADVOCATÍCIAS. PROCESSO QUE MANTÉM SEU TRÂMITE, INCLUSIVE COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. Não há interesse recursal quando a decisão agravada não atingiu os interesses do Agravante. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.069158-1, de Xanxerê, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-12-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. SUSPENSÃO QUE NÃO ALCANÇOU O PROCEDIMENTO PARA O RECEBIMENTO DAS VERBAS ADVOCATÍCIAS. PROCESSO QUE MANTÉM SEU TRÂMITE, INCLUSIVE COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. Não há interesse recursal quando a decisão agravada não atingiu os interesses do Agravante. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.069158-1, de Xanxerê, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-12-2014).
Data do Julgamento
:
15/12/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Daniela Fernandes Dias Morelli
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Xanxerê
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