TJSC 2014.069235-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DETERMINADA EMENDA PARA JUNTADA DE PROVAS. NÃO CUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PELA PARTE CONTRÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.069235-6, de São João Batista, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DETERMINADA EMENDA PARA JUNTADA DE PROVAS. NÃO CUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PELA PARTE CONTRÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.069235-6, de São João Batista, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Karina Müller Queiroz de Souza
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
São João Batista
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