APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, II, C/C ART. 14, II, TODOS DO CP) - ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL - SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE (ART. 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41) - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - PLEITO DE CONDENAÇÃO PELO DELITO TIPIFICADO NO ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, II, AMBOS DO CP - MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS - PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - ACUSADO QUE NÃO CONSUMA O DELITO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE - CONDUTA QUE NÃO POSSUI A MESMA LESIVIDADE DE QUALQUER DAS POSSIBILIDADES MAIS GRAVES DOS DELITOS SEXUAIS CONSUMADOS - TENTATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO - DOSIMETRIA - TERCEIRA FASE - RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 226, II, DO CP - APLICAÇÃO DA CAUSA GERAL DE DIMINUIÇÃO REFERENTE À TENTATIVA EM SUA FRAÇÃO MÁXIMA (2/3) - ANÁLISE DA EXTENSÃO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO ACUSADO - CONDUTA QUE NÃO SE APROXIMOU DA CONSUMAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.069286-8, de Brusque, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 27-01-2015).