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Jurisprudência


TJSC 2014.069290-9 (Acórdão)

Ementa
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO. FAHECE. INDENIZAÇÃO. ALEGADO DESVIO DE RECURSOS PELO ADMINISTRADOR DO HEMOCENTRO REGIONAL DE CRICIÚMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO DE REANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO AOS AUTOS. ALEGADA EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS PELO RÉU PARA PAGAMENTO DE FORNECEDORES DA FUNDAÇÃO, APÓS A ENTREGA DE NOTAS FISCAIS QUE ERAM APRESENTADAS PARA COMPROVAR O RESPECTIVO ADIMPLEMENTO. CONDUTA QUE, APESAR DE REPROVÁVEL, CARACTERIZAVA A PRAXE DE SUA GESTÃO, UMA VEZ QUE A AUTORA REALIZAVA DEPÓSITOS QUINZENAIS PARA PAGAMENTO DE CREDORES DIRETAMENTE NA CONTA CORRENTE DO ACIONADO, CORROBORANDO A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO COM CHEQUES PRÓPRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES RECEBIDOS PELO RÉU FORAM INDEVIDAMENTE APROPRIADOS. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA À FUNDAÇÃO AUTORA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 333, I, DO CPC. "A improcedência do pleito reparatório é desfecho inarredável quando o demandante, inobservando a imposição derivada do art. 333, inc. I, do CPC, não comprova, estreme de dúvida, a pretensa responsabilidade da demandada pelos danos alegados, sobretudo se a prova amealhada - documental, pericial e testemunhal -, apesar de assegurar a ocorrência do prejuízo, não evidencia, contudo, com segurança, quem foi o seu efetivo causador." (TJSC, Apelação Cível n. 2012.032424-4, de Braço do Norte, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 03-04-2014). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.069290-9, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).

Data do Julgamento : 30/04/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Edir Josias Silveira Beck
Relator(a) : Jorge Luis Costa Beber
Comarca : Criciúma
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