TJSC 2014.069293-0 (Acórdão)
ALIMENTOS. VERBA FIXADA EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. DESEMPREGO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO LABORAL INCAPAZ DE ELIDIR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO GENITOR NÃO GUARDIÃO. PENSÃO QUE DEVE SUPRIR, AINDA QUE EM PARTE, AS NECESSIDADES DO MENOR. ENCARGO FIXADO EM ATENDIMENTO AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.069293-0, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2015).
Ementa
ALIMENTOS. VERBA FIXADA EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. DESEMPREGO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO LABORAL INCAPAZ DE ELIDIR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO GENITOR NÃO GUARDIÃO. PENSÃO QUE DEVE SUPRIR, AINDA QUE EM PARTE, AS NECESSIDADES DO MENOR. ENCARGO FIXADO EM ATENDIMENTO AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.069293-0, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Aline Mendes de Godoy
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Lages
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